Normas/Legislação

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      Regimentos

Regimento Geral da Pós-Graduação (Retificado em Mai/2025)

Regimento PPGSPAA (2025)

Resoluções

Resolução de prazo máximo de duração do curso de Doutorado

Resolução de Bolsas_PPGSPAA (2025)

Resolução de normas de estágio de docência da Pós-graduação da UFRA

Portarias

Portaria Nº 220, de 12 de novembro de 2010 - Licença Maternidade

Portaria Conjuntiva Nº 01 e 02, de 15 de julho de 2010 - Capes-CNPq

Portaria Nº 03, de 7 de janeiro de 2010 - CAPES

Portaria Nº 68, de 3 de agosto de 2004 - CAPES

Normas

Manual de Normalização de Trabalhos Acadêmicos 2024